Durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal adotou diversas medidas com o objetivo de atenuar os impactos negativos da pandemia, como a modalidade de saque aniversário FGTS. Entretanto, com a mudança de Governo e a situação atual no Brasil, foram divulgadas novas orientações para o saque aniversário FGTS.
Desde o início de seu mandato, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca foi favorável a essa modalidade e desde o princípio demonstrou interesse em realizar alterações nas regras do saque aniversário. É relevante destacar que muitos recursos foram retirados dos fundos do FGTS em razão disso.
Portanto, para compreender melhor as novas regras do saque aniversário FGTS, continue lendo. Acesse o texto completo.
Do que se trata o saque aniversário FGTS?
Em suma, para adquirir entendimento acerca do saque aniversário, é essencial explorar as bases do FGTS. Assim, o FGTS, abreviação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, constitui um fundo criado com o intuito de proteger os trabalhadores dispensados sem justa causa, através da criação de uma conta vinculada ao contrato.
Portanto, a cada início de mês, os empregadores procedem ao depósito, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, de um valor equivalente a 8% do salário de cada colaborador. Dessa forma, o FGTS se forma a partir do somatório de todos os depósitos realizados mensalmente.
Resumidamente, todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal, regulado pela CLT, assim como trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Entretanto, o FGTS apenas podia ser retirado em situações determinadas. No ano de 2019, devido à pandemia, ocorreram alterações que introduziram a modalidade de saque aniversário FGTS. Nesse formato, os trabalhadores passaram a ter a capacidade de sacar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários.
De forma concisa, a adesão ao saque anivhttps://emprestaefinancial.com.br/simulador_fgts/ersário FGTS é voluntária.
E quais são as novas regras do saque aniversário FGTS?
Em síntese, o Ministério do Trabalho elaborou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o saque aniversário FGTS. Inicialmente, o ministro solicitou o encerramento dessa modalidade devido à sua oposição ao bloqueio dos recursos em caso de demissão sem justa causa.
No entanto, na terça-feira, 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votará sobre as alterações propostas para o saque aniversário. Posteriormente, o texto passará pela análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Em síntese, a intenção subjacente às mudanças nas novas orientações é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Adicionalmente, o trabalhador desligado sem justa causa e que teve seus recursos bloqueados poderá receber sua rescisão.
E qual a importância sobre as novas regras do FGTS?
Conforme Marinho, “Apresentamos ao presidente [Lula] e ele deu autorização para encaminhar um projeto de lei visando a correção dessa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas”, declarou.
Adicionalmente, na perspectiva de Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso”.
Em síntese, as novas orientações têm como propósito aumentar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, visto que o que deveria aliviar as situações por meio do saque aniversário acabou gerando um aumento nos empréstimos.
